PM que matou dois homens na Ilha do Governador é denunciado por homicídio qualificado

Segundo a mulher que acompanhava o PM, ele se sentiu desrespeitado pelos dois homens que matou, enquanto que a terceira vítima teria sido alvejada por engano

TJ nega HC a homem acusado de três tentativas de homicídio em Tubarão

O réu entrou com pedido de habeas corpus, alegando ter sofrido constrangimento ilegal por parte do juiz de 1º grau

Acusado de matar porque foi chamado de "comédia" será julgado em Brasília

Denúncia acusa o réu de ter utilizado recurso que impossibilitou a defesa da vítima, pois os disparos foram efetuados enquanto os dois conversavam amistosamente

Não se aplica o princípio da insignificância se bem jurídico não é inexpressivo

Apesar de a vítima ser um supermercado, não tendo ocorrido efetivo prejuízo, visto que a mercadoria foi recuperada, não se pode esquecer que na época do furto o valor dos bens furtados era quase a metade de um salário mínimo

Apelação criminal. Receptação. Materialidade e autoria fartamente demonstradas.

Pretensão absolutória. Descabimento.

STJ nega progressão de regime a condenado por crime hediondo

Defesa pede habeas corpus ao STF alegando que jovem roubou carro porque estava transtornado

Militar condenado pelo crime de estelionato recorre ao Supremo

A defesa pretende anular a condenação do militar ou desclassificá-la para o crime de dano simples (artigo 259 do CPM), com a consequente extinção da punibilidade.

Recurso em sentido estrito. Crimes (6) contra a ordem tributária, em continuidade delitiva.

ACORDAM, em Terceira Câmara Criminal, por votação unânime, afastar a preliminar arguida pela recorrida e dar provimento ao recurso para cassar a decisão e receber a denúncia. Custas legais.

STJ nega habeas corpus a acusado de transportar mais de 160 quilos de maconha

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus em favor de acusado denunciado por tráfico de drogas.

Projeto fixa prescrição de multa administrativa do ECA

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5431/09, do deputado Antônio Bulhões (PMDB-SP), que fixa prazo de cinco anos para prescrição das multas administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).

Juiz instrui processo ao aplicar nova lei

Segundo a denúncia do Ministério Público, em 2 de novembro de 2007, o acusado tentou matar, a tiros, Luís Antônio de Oliveira e não concretizou o crime por circunstâncias alheias a sua vontade.

Ações penais por descaminho só devem ser julgadas quando total dos impostos for superior a R$ 10 mil

4ª Seção do TRF4 levou em consideração decisões recentes do STF e do STJ

Supremo arquiva HC de deputado federal que pedia a extinção da punibilidade em acusação de débito tributário

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou Habeas Corpus (HC 95312) impetrado em favor do deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES).

HC. Prisão preventiva. Estelionato e falsidade ideológica. Fundamentos da medida presentes e bem configurados.

STJ nega pedido de liberdade à viúva da Mega-Sena

Viúva da mega-sena.

Ellen Gracie: "contribuição do Judiciário para combater a violência"

Relaxada prisão por furto de garrafa de vinho

Acusado por crime de incêndio não obtém liminar no STF

Pedido de concessão de prisão especial

Modelo de Petição